REQUERIMENTO Nº 123/2017 – DIEGO CARCARÁ

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

CONSIDERANDO o grande número de queimadas ocorridos no perímetro urbano de Fátima do Sul, devido a forte seca que alastra o Município e região,

CONSIDERANDO que a fumaça destas queimadas tem prejudicado a saúde da população, e,

CONSIDERANDO que existe a Lei Municipal nº 1031, de junho de 2009 que versa sobre capinagem química e queimada nos imóveis urbanos de Fátima do Sul.

O Vereador que este subscreve, Requer a Mesa Diretora, com o apoio do Vereador subscrito,  após o ouvir o respeitável Plenário que envie expediente com cópia do presente Requerimento ao Secretário Municipal de Obras senhor Wagner Roberto Ponsiano, solicitando que determine a fiscalização responsável pela a área para que aplique as sanções, uma vez que no Artigo 2º diz que a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Urbanos ficará responsável pela fiscalização e aplicação das sanções previstas na presente Lei.

Termos que pede

DEFERIMENTO

Fátima do Sul, 08 de agosto de 2017.

DIEGO CARCARÁ

Vereador

EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA

Vereador subscrito