INDICAÇÃO Nº. 15/2017 – LUIZ CORDEIRO DA SILVA

Senhor Presidente, Senhores Vereadores:

CONSIDERANDO que alguns avicultores estão comprando pellets de pinus, para uso no aquecimento no aviário quando do início dos lotes de pintinhos;

CONSIDERANDO que com esta medida os mesmos estão substituindo o uso e a compra da lenha, o que ajuda com a conservação do meio ambiente, e;

CONSIDERANDO que quando das primeiras compras deste produto o Governo do Estado não cobrava ICMS sobre o valor da compra e sobre o frete, e recém começou a cobrar, o está inviabilizando a aquisição do mesmo.

Por estas considerações e atendendo solicitação dos avicultores que usam deste produto, o Vereador que esta subscreve, com apoio dos Vereadores subscritos, Requer a Mesa Diretora após ouvir o respeitável Plenário, que encaminhe oficio com cópia da presente Indicação ao Excelentíssimo Secretário de Fazendo do Estado, senhor Jaime Verruck, sugerindo a isenção do ICMS do pellet adquirido pelos avicultores, como forma de incentivo aos mesmos para continuar no ramo de produção de frangos, caso contrário vários destes avicultores estarão encerrando suas atividades.

Termos em que pede

DEFERIMENTO

Fátima do Sul, MS, 02 de maio de 2017.